Direito Imobiliário

Existem diversas modalidades de usucapião extrajudicial (usucapião ordinária, extraordinária, rural e especial urbana) e os requisitos variam conforme a modalidade de cada caso. Portanto, após análise pormenorizada, o advogado verificará quais são, e se estão presentes, os requisitos. O que se pode afirmar é que a usucapião extrajudicial, realizada junto ao cartório competente, é uma saída célere e econômica para a aquisição do imóvel.

A arrematação de imóvel em leilão pode ser uma grande oportunidade de investimento. Mas nessas operações, existem cuidados que devem ser tomados para evitar prejuízos e problemas futuros. Para exemplificar, é necessário verificar se, no processo executório, existe pertinente resistência para concretização da arrematação (se a contrição o atinge direito de terceiros, por exemplo). Esses cuidados devem ser tomados em conjunto com advogado. Apenas com uma competente assessoria jurídica os riscos dessa operação são minimizados.

O bem de família é um imóvel utilizado como residência pela entidade familiar. Esse imóvel recebeu uma proteção legal, que visa garantir o direito básico de moradia, mesmo para aqueles que estão inadimplentes com suas obrigações. Portanto, via de regra, esse imóvel é impenhorável.

Para que o imóvel seja caracterizado como bem de família, basta que seja utilizado como residência permanente da entidade familiar. Importante ressaltar que apenas um imóvel pode ser considerado bem de família. Portanto, se a entidade familiar possuir vários imóveis utilizados como residência, apenas um será impenhorável.

Um advogado pode orientá-lo a respeito das exceções que afastam a impenhorabilidade do bem de família, bem como qual imóvel (no caso de existir mais de um utilizado como residência) receberá a proteção legal.