Direito Preventivo
Área de atauação:
O Filizola e Advogados Associados atua em todas as áreas do direito civil.
Procuramos sempre proporcionar o assessoramento na elaboração e acompanhamento de medidas judiciais e extrajudiciais, tais como:
- Responsabilidade civil;
- Elaboração e análise de contratos;
- Direito das obrigações e recuperação de Crédito;
- Direito de família e Sucessão;
- Registros de Marcas e Patentes;
No âmbito contencioso, além de elaborar documentos processuais com rigor técnico, é implementada uma gestão estratégica dos processos, visando a celeridade na solução de conflitos cíveis.
Perguntas Frequentes:
a) Porque os contratos, em regra, são assinados por duas testemunhas?
Via de regra os contratos são assinados por duas testemunhas para que tenham força de título executivo extrajudicial em caso de algum descumprimento. Portanto, ao realizar um contrato, é necessário buscar assessoria jurídico para garantir a observância dos seus direitos.
b) Posso realizar a doação de um imóvel para um dos meus filhos sem a anuência dos demais?
A anuência dos demais filhos não é obrigatória na doação de ascendente para descendente. Contudo, quando do falecimento do genitor, com a consequente abertura do processo de inventário, a doação precisa ser levada em consideração no momento da partilha, considerando que a doação importa adiantamento de herança.
Portanto, se o intuito do genitor for beneficiar um dos herdeiros, o instrumento de doação não é o ideal. Suas intenções devem ser transmitidas ao advogado, que o orientará qual o caminho deve ser seguido.
c) Um dos herdeiros pode alegar usucapião do imóvel inventariado? Quais as precauções os demais herdeiros podem tomar para impedir isso?
O herdeiro pode alegar usucapião do imóvel inventariado desde que cumpra todos os requisitos legais. Portanto, caso os demais herdeiros verifiquem que os requisitos estão próximos de serem cumpridos, devem providenciar para que isso não ocorra. São várias as medidas que os demais herdeiros podem tomar para evitar a usucapião, sendo uma delas ajuizar uma ação de arbitramento de aluguel. Para saber quais são os requisitos e as medidas preventivas, busque orientação jurídica e resguarde seus direitos.
Entre em contato, temos um time pronto para lhe atender!
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